A prorrogação por dois anos do prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar, que venceria em fevereiro, anunciada pelo Governo Federal, atende a um dos itens da pauta de reivindicações apresentada pelo Governo de Mato Grosso do Sul à ministra Tereza Cristina Corrêa Da Costa, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, destacou a medida e a sensibilidade da ministra, acentuando que a prorrogação beneficia milhares de pequenos produtores do Estado e do País e evita um colapso no sistema de renovação da DAP, que poderia prejudicar o setor com o bloqueio de acesso às linhas de créditos rurais e à assistência técnica.
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“Foi uma decisão extremamente salutar, que traz uma tranquilidade ao pequeno agricultor ao garantir a continuidade dos benefícios e, ao mesmo tempo, estimula a produção no campo com a manutenção das políticas de promoção e desenvolvimento da agricultura familiar”, disse Verruck.
O secretário lembrou que a ministra Tereza Cristina já havia anunciado a medida na reunião com os produtores de leite do Estado, no último dia 12, em Campo Grande.
Garantia de produção
A ampliação para dois anos do prazo de validade das DAPs faz parte das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, anunciadas na quarta-feira (23.01) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Para o diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), André Nogueira Borges, a prorrogação vai gerar benefícios a todos.
Ministra Tereza Cristina, ao lado de Jaime Verruck, anunciou a medida em Campo Grande. Foto: Famasul
“Ela (a medida) é de extrema importância, ao garantir uma tranquilidade para o produtor e para a Agraer, um dos principais órgãos emissores da DAP no Estado”, citou. “O vencimento da DAP em fevereiro geraria um acúmulo de serviço e transtornos ao produtor, com dificuldades no atendimento devido à demanda. Mas, agora, o sistema se ajusta e todos sairão ganhando”, acrescentou.
O diretor-presidente da Agraer disse que a proximidade do vencimento ao mesmo tempo de milhares de declarações criava uma situação preocupante para o sistema. “O novo prazo vai garantir um trabalho mais tranquilo e comprometido dos nossos servidores, enquanto o produtor não corre o risco de ser impedido de participar das vendas ao governo e de abastecer o mercado”, ressaltou.
Carteira de identidade
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é a carteira de identidade do agricultor familiar. É o passaporte para que o agricultor possa acessar as linhas de crédito do Pronaf, a assistência técnica e extensão rural e várias políticas públicas. Para acessar a todos os benefícios que o documento garante, é preciso que a DAP esteja ativa.
Com validade de três anos e renovação obrigatória, a DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente, a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Pronaf, os programas de compras instrucionais, como o de Alimentação Escolar (PNAE), e o Seguro da Agricultura Familiar.
