A construção do método que será uma opção para avaliar o impacto da atuação da Embrapa na elaboração de políticas públicas está em andamento no Pantanal. Uma equipe de investigadores conversou com 134 pescadores artesanais em cinco cidades de Mato Grosso do Sul habilitados a receber o auxílio-defeso – um benefício voltado a garantir o sustento desses pescadores e a conservar as espécies de peixes durante a piracema, quando não se pode pescar – para registrar sua percepção sobre o papel da Embrapa no estabelecimento dessa política pública.
“A Embrapa sempre trabalhou com políticas públicas”, afirma a analista Marlene de Araújo, da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI), que coordena as atividades. “Em 2014 e 2015, fizemos um diagnóstico mais apurado sobre a contribuição da Empresa nessa área. Encontramos uma quantidade imensa de resultados”. Nesse intervalo de dois anos, o estudo identificou mais de 100 políticas públicas que contaram com a contribuição da Embrapa em questões ambientais, sanitárias, animais, vegetais, sociais, econômicas e outras áreas.
“A princípio, devemos analisar a contribuição da Embrapa para políticas públicas naquelas em que a Empresa esteja trabalhando há, no mínimo, cinco anos. Estamos orientando as Unidades a organizar uma base de dados sobre o tema – pode até ser em uma página na intranet que reúna o projeto, deposite os pareceres, relatórios, encontros, conteúdos das capacitações, os decretos de leis que surgiram dessas políticas, as notas técnicas e outras informações relacionadas para criar um histórico. Vamos avaliar a efetividade, o processo de transformação gerado pela política. É uma melhoria no nosso desempenho institucional”.
No Pantanal
Marlene e os pesquisadores Agostinho Catella e Aiesca Pellegrin, da Embrapa Pantanal, discutiram indicadores, o contexto da política de pesca na região e quais foram as contribuições da Unidade para seu desenvolvimento como forma de construir a metodologia de análise. “A gente está na segunda fase, que vai confirmar essa percepção do pescador: se o período de defeso e o estabelecimento dos tamanhos mínimos de captura tiveram impacto na sua renda, no alimento da família, se constituiu um aprendizado novo sobre o ambiente em que ele vive e se mantém o recurso para o futuro”, afirma a analista.
“A Unidade foi escolhida por ter um histórico de 20 anos de dados no Sistema de Controle da Pesca de MS, que reúne informações como o número de pescadores na região, o grau de esforço de pesca e as espécies de maior importância econômica e nutricional”, descreve Marlene. Utilizando os dados dessa série histórica, a Embrapa Pantanal contribuiu para o estabelecimento de várias legislações envolvendo a atividade, os pescadores e a conservação do ambiente.
Histórico da política
Em relação ao seguro-defeso, a contribuição da Embrapa ocorreu principalmente por meio de estudos sobre o período de reprodução e tamanhos mínimos de captura dos peixes migradores da Bacia do Alto Paraguai. “A pesca na região foi monitorada por um período longo, atestando se a atividade alterou ou não a dinâmica biológica no rio. O fato de termos um sistema de monitoramento de ambiente já é considerado um indicador funcional”, diz a analista da SDI.
“As entregas que fizemos são fruto de pesquisas realizadas desde 1980 aproximadamente, quando começaram os estudos de tamanhos mínimos, definição do período de reprodução e períodos de captura das espécies migradoras”, relata Agostinho Catella. Os estudos foram realizados principalmente nas bacias dos rios Miranda e Aquidauana, avaliando espécies como pintado, cachara e curimbatá. “O foco era a reprodução. Queríamos saber em que época esses peixes se reproduziam, com que tamanho mínimo e qual o grau de fecundidade. Eram informações importantes que precisavam ser produzidas na região”.
Quando os dados foram publicados, o pesquisador conta que a Embrapa Pantanal avisou os órgãos de gestão estadual e federal – na época, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Ibama. Esses dados auxiliaram a estabelecer os períodos de defeso no estado e, posteriormente, a implantar o seguro-defeso em 2003, assegurando um salário mínimo para os pescadores impossibilitados de atuar em função da piracema.
O processo
O questionário elaborado pelos pesquisadores foi repassado e discutido com os entrevistadores capacitados. “Queremos entender como a sociedade percebe a atuação da Embrapa e como essa atividade impactou a vida desses profissionais”, afirma Aiesca Pellegrin. “Como unidade ecorregional, temos uma natureza de produto diferente. Muitas das nossas tecnologias são voltadas à conservação ambiental. Estamos trabalhando para elaborar uma metodologia que contemple esse tipo de entrega”, afirma a pesquisadora.
Entre as informações coletadas estão o ganho médio gerado pela atividade e quais instituições o entrevistado considera envolvidas, de alguma forma, na implantação do seguro. O entrevistador Lorran Lucas descreve algumas características comuns aos pescadores com quem conversou. “Aqui na zona urbana, eles precisam migrar e acampar por vários dias nos rios para trabalhar. Na época do defeso, eles complementam a renda como autônomos, serventes de pedreiro, pintores, fazem serviços gerais de limpeza, plantam e vendem alimentos”.
Próximos passos
Marlene ressalta que o processo de entrevistas levanta demandas futuras para essa política e a comunidade. “Se eles não pudessem mais pescar, o que fariam? Eles precisariam de capacitação? Mudariam de cidade, de atividade? Estamos fazendo uma prospecção do quanto esse profissional é capaz de se adaptar a mudanças e o quanto ele é vulnerável”, diz a analista. Além dos beneficiários, a percepção dos parceiros também deve ser avaliada pela metodologia em desenvolvimento.
Para Agostinho, a atuação da Embrapa no subsídio à criação e à implantação de políticas públicas em todo o País é fundamental para a sociedade. Porém, há dificuldade em mensurar essa contribuição por conta de seu caráter difuso e amplo e pelo longo período necessário para avaliar seu impacto real. “Podemos considerar o desenvolvimento dessa metodologia como um marco na Empresa. Isso coloca as políticas públicas no radar da Embrapa, dando a elas a importância que merecem”.
Marlene ressalta que é importante incluir na análise se o benefício gerou aprendizado para os indivíduos que o recebem. “Por isso utilizamos pesquisas de opinião”, afirma. “Isso irá nos ajudar no futuro, quando a Embrapa for chamada a construir políticas junto ao poder público”. A partir de agosto, as respostas dos questionários serão reunidas e analisadas para embasar o desenvolvimento da metodologia na Embrapa.
A metodologia
Esse método foi desenvolvido para fazer avaliação de resultados e impactos junto a parceiros, líderes de grupos de interesse e beneficiários de políticas públicas. Por meio de estudos de dados primários, entrevistas e aplicação de questionários, buscam-se respostas para qualificar a entrega da Embrapa e sua capacidade de solução do problema de política pública.
A utilização do método tem os objetivos de medir o resultado ou efeito da entrega da Embrapa para uma política pública específica, servir de conhecimento para melhoria de ações futuras e estabelecer relação de causalidade entre as políticas públicas e as alterações das condições sociais, ambientais e econômicas de um determinado território.
Para o supervisor de Políticas Públicas da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Sire), Marcos Françozo, a diversidade das contribuições da Embrapa pode necessitar de mais discussão interna e do estudo de outros casos para subsidiar o desenvolvimento da prática institucional de avaliação das contribuições.
O supervisor lembra que a adoção dessa metodologia não é obrigatória para toda a Empresa. “É uma ótima oportunidade de entender como se dá o impacto de um tipo de contribuição, inserida em um momento institucional no qual a contribuição da Embrapa a políticas públicas está sendo pensada como um todo, ao logo de todas as fases do ciclo da política”, afirma.
Fonte: Embrapa Pantanal
Foto: Agostinho Catella
