As entidades: AEAMS, ANDAV, CREA-MS e IAGRO realizam o Workshop que vai discutir a Responsabilidade Técnica na Emissão da Receita Agronômica, entre outros temas, em duas oportunidades, em Dourados e em Campo Grande.
A responsabilidade técnica para emitir receituários está prevista na Resolução nº 344, de julho de 1.990, amparada na Lei 5.194 de 1.966.
A Resolução define as categorias profissionais habilitadas a assumir a Responsabilidade Técnica na prescrição de produtos agrotóxicos, sua aplicação e atividades afins. Os Engenheiros Agrônomos e os Engenheiros Florestais, são os competentes, nas respectivas áreas de habilitação, para efeito de fiscalização do exercício profissional e a atividade de prescrição de receituário agronômico. Já os técnicos agrícolas, florestais e tecnólogos são os responsáveis pela aplicação do produto agrotóxico, sempre sob a supervisão do engenheiro.
O receituário agronômico é um documento prescrito por engenheiros agrônomos e engenheiros florestais para orientar os produtores rurais sobre a utilização de defensivos agrícolas. A sua emissão é obrigatória para a compra de qualquer defensivo agrícola registrado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), conforme a Lei 7.802/89.
Esses assuntos e outros inerentes às atividades agronômicas serão abordados e discutidos no Workshop a ser realizado em Mato Grosso do Sul, nos dias 26 e 27 de novembro.
Com programação idêntica, o Workshop ocorre em Dourados, no dia 26 do corrente, no Auditório da UFGD, unidade II, Rod. Dourados-Itahum, km 12 e em Campo Grande, no dia seguinte, (27), na sede do CREA-MS, localizada na Rua Sebastião Taveira, 272, B. Monte Castelo.
O Workshop Responsabilidade Técnica na Emissão da Receita Agronômica conta com apoio de: INPEV, UFGD, SINDIVEG, SINDAG, FUNDAÇÃO-MS, EMBRAPA e MP-MS.
Veja a programação para ambos os dias do evento:
07:30 – Inscrições e abertura
08:00 – Ética e Atribuição Profissional no Receituário Agronômico
(CREA-MS)
08:45 – Legislação Estadual de Agrotóxicos: Impacto na rotina profissional
(IAGRO)
09:15 – Intervalo
09:45 – Aviação Agrícola: Legislação e atuação técnica
(SINDAG)
10:15 – Responsabilidade civil e criminal dos profissionais na emissão de receituário agronômico e outras questões ligadas aos agrotóxicos
(MP-MS)
11:00 – Debate e esclarecimentos
11:30 – Intervalo para almoço
13:00 – Movimento Colmeia Viva: Apicultura e Agricultura podem coexistir?
(SINDIVEG)
13:45 – Manejo Integrado de Pragas: Base e tecnologias disponíveis para o agricultor
(EMBRAPA)
14:30 – Consequências técnicas da recomendação agronômica
(FUNDAÇÃO MS)
15:15 – Intervalo
15:30 – Rastreabilidade de alimentos
(MAPA).
Fonte: Ampasul
