Prazo para recadastramento de pescadores é prorrogado para o mês de setembro de 2023

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º) a Portaria SAP/MAPA nº 1.100, ampliando o prazo para que os pescadores profissionais possam realizar seu recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Com a mudança, o registro no poderá ser feito até o dia 30 de setembro de 2023. O prazo anterior era 30 de setembro de 2022.

 

A ampliação vale também para os pescadores com protocolo realizarem seu requerimento para regularização de suas licenças.  O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.

 

Também foi publicada hoje a Portaria SAP/MAPA nº 1.099, que altera o cronograma para o preenchimento e envio eletrônico dos Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no SisRGP. O envio dos relatórios é uma exigência para a manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal. Segundo a portaria, nos anos de 2022 e 2023, o preenchimento e envio dos relatórios poderá ser feito  até 31 de dezembro.

 

As duas portarias publicadas hoje alteram a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a SAP, a reformulação foi feita para ajustar as normas à realidade de vida e de exercício da atividade de pesca dos pescadores profissionais, bem como em relação ao novo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) implementado e em funcionamento.

 

Confira as principais mudanças:

 

Documentação prevista ao pescador profissional estrangeiro:

 

  • cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF em situação regular;
  • cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, especificamente das folhas que comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador e Pescadora Profissional, no caso de pescador e pescadora profissional com vínculo empregatício; e
  • cópia de contrato de parceria por cota-parte, no caso de pescador e pescadora profissional que exerça a atividade em sistema de parceria. (NR)

 

Sobre a exigência de apresentação da Caderneta de Inscrição e Registro – CIR

 

Para pescadores e pescadoras que operem em embarcações de pesca motorizadas de comprimento igual ou superior a 8 (oito) metros, obedecidas as normas da Autoridade Marítima competente, e a partir de:

a) 1º de junho de 2022, quando se tratar de pescador ou pescadora profissional industrial; e

b) 1º de junho de 2023, quando se tratar de pescador ou pescadora profissional artesanal.

 

Sobre a manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal

I – Para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho: no período de 1º julho a 31 de dezembro do ano corrente; e

II – Para os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro: no período de 1º de janeiro até 30 de junho do ano subsequente.

Excepcionalmente para o ano de 2022, os Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP deverão ser preenchidos e enviados no período de 1º de janeiro de 2023 até 30 de junho de 2023.

Excepcionalmente para o ano de 2023, os Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP deverão ser preenchidos e enviados no período de 1º de janeiro de 2024 até 30 de junho de 2024.

Portaria que reconhece a adoção das boas práticas agrícolas entra em vigor em julho

Em 1° de julho deste ano, entrou em vigor a Portaria nº 448 que estabelece o procedimento para a submissão da documentação necessária ao reconhecimento de programas voltados à promoção de boas práticas agrícolas. O documento também regulamenta a Portaria n° 337, publicada em 2021, que estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas no Brasil, na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, aplicados por entes públicos e privados no território nacional.

 

O objetivo é estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, além de fomentar práticas sustentáveis de produção agrícola e estimular a melhoria da qualidade de vida da população rural.

Para ter o programa de boas práticas reconhecido e chancelado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os entes públicos e privados interessados devem protocolar o Termo de Declaração junto ao Ministério. A adesão ao programa é voluntária e os interessados devem fazer uma autodeclaração alegando que estão adequados segundo a Portaria 337. Após o envio, a documentação será analisada pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa).

O que são as Boas Práticas Agrícolas?

As Boas Práticas Agrícolas são o conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de produtos vegetais alimentícios e não alimentícios, orientadas a promover a oferta de alimento seguro, de forma a cuidar da saúde humana, proteger o meio ambiente e melhorar as condições dos trabalhadores rurais e sua família.

São considerados como requisitos mínimos de reconhecimento de adoção dessas práticas na etapa primária da cadeia produtiva agrícola o planejamento e gestão do estabelecimento rural; a organização e higiene no estabelecimento rural; o cumprimento da legislação ambiental e trabalhista vigente; a nutrição de plantas, fertilidade e conservação do solo; o uso racional e qualidade da água; o uso correto de insumos; o manejo integrado de pragas; e a rastreabilidade do processo produtivo com registros e controles da produção.

Mapa registra 46 defensivos agrícolas, incluindo sete produtos biológicos

O  Ato n° 31 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União, traz o registro de 46 produtos formulados, ou seja, defensivos agrícolas que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores. Desses, sete são de ingredientes biológicos, sendo quatro aprovados para uso na agricultura orgânica.

 

A novidade nos defensivos biológicos é o primeiro registro do parasitoide Catolaccus grandis para o controle do bicudo do algodoeiro, principal praga do algodão, que desde a década de 80 causa estragos nas plantações do Brasil. Registrado com base na Especificação de Referência (ER) nº 42, o parasitoide apresentou excelentes resultados de controle da praga no campo, após experimentos coordenados pelo pesquisador da Embrapa Algodão, Francisco de Sousa Ramalho. O produto recebe a denominação de produto fitossanitário com uso aprovado para a agricultura orgânica e poderá ser utilizado tanto em cultivos orgânicos quanto em convencionais.

 

Outros produtos de baixo impacto são misturas de Pseudomonas fluorescens com Pseudomonas chlororaphis e uma Isaria fumosorosea. Para a agricultura orgânica, além do parasitoide, tem um isolado de Beauveria bassiana, um isolado de Metarhizium anisopliae e um Trichoderma asperellum.

 

Em relação aos produtos químicos, a novidade ficou por conta dos produtos formulados à base do fungicida Pidiflumetofen. Foram registradas quatro marcas em mistura com difenoconazol e um produto com o ativo isolado. O fungicida é recomendado para soja, algodão, milho, café e uma série de culturas com suporte fitossanitário insuficiente.

 

Também estão incluídos na publicação três fitormônios e um anti-brotante (1,4 Dimetilnaftaleno), aguardado pela indústria de processamento de batata.

 

Os demais produtos utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país. O registro de defensivos genéricos é importante para diminuir a concentração do mercado e aumentar a concorrência, o que resulta em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira.

 

Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.

 

Produtos de controle biológicos 

 

Atualmente, o Brasil é uma referência mundial na utilização de defensivos agrícolas biológicos no campo. Ao todo, são 552 produtos de baixo impacto registrados desde o ano de 2000.

 

Os produtos considerados de baixo impacto possuem ingredientes ativos biológicos, microbiológicos, semioquímios, bioquímicos, extratos vegetais e reguladores de crescimento, podendo ser autorizados em vários casos na agricultura orgânica.

 

Esses produtos são importantes para agricultura não apenas pelo impacto toxicológico e ambiental, mas também por beneficiar as culturas de suporte fitossanitário insuficiente (minor crops), pois esses produtos são registrados por pragas e não por cultura como acontece com os químicos.

 

Com o registro desses sete novos produtos, já somam 43 produtos de baixa toxicidade para o controle de pragas registrados em 2022.

 

Prazo de emissão da DAP é prorrogado até outubro, depois será emitido apenas o CAF

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.

 

Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

 

De acordo com o coordenador-geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.

 

“Os beneficiários que possuem DAP válida podem ficar tranquilos, pois à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, novas inscrições serão emitidas por meio do CAF. Não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP, explica.  Somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

 

A nova ferramenta trará ainda mais transparência e segurança jurídica, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do Governo Federal. Se ocorrer alguma inconsistência o sistema bloqueará na hora do cadastro, evitando assim possiblidade de fraude. Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares na DAP –, inclusive os menores de idade. Outro destaque é que o CAF passa a ser mais inclusivo, pois permitirá cadastrar beneficiários com renda superior a R$ 500 mil.

 

A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/Mapa) está realizando uma série de reuniões técnicas nos estados para explicar aos secretários de Agricultura Municipais e aos agentes cadastradores do CAF sobre a implantação do Cadastro. Nos próximos meses, os agentes cadastradores do CAF continuarão sendo capacitados e receberão certificados para operacionalizar o novo sistema e emitir o Registro de Inscrição no CAF (Ricaf).

 

 

Rede CAF

 

Entidades de todo o Brasil que realizam a emissão da DAP precisarão solicitar autorização junto ao Mapa por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) para passar a emitira a DAP. O processo ocorrerá de forma totalmente online no Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal.

 

Para solicitar a autorização de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo é se cadastrar na plataforma Gov.br. Clique aqui para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e aqui para obter orientações sobre como cadastrar um CNPJ. Em seguida, é preciso entrar na página de solicitação de autorização para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal, acessando o link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-ingresso-na-rede-caf, e clicar no botão “Iniciar”.

 

No primeiro formulário, que abrirá automaticamente, é necessário confirmar os dados apresentados no cabeçalho e selecionar o tipo de entidade que o solicitante representa. No caso de entidade pública, será preciso informar também se é central ou regional. Para prosseguir, basta clicar no botão “Preencher dados da entidade”. Na etapa seguinte, o solicitante deve informar os dados do representante legal da entidade, requeridos no segundo formulário, e clicar no botão “Preencher dados do responsável técnico”. Na sequência, aparecerá um novo formulário, que também deve ser preenchido com dados do técnico responsável pelas operações da entidade. Ao concluir, é necessário clicar em “Preencher documentação” e seguir para a última etapa, na qual será anexada toda a documentação solicitada.

 

Após o envio da documentação, o requerimento será analisado pela Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou não. A entidade autorizada poderá compor a Divisão de Rede Emissora de CAF e passará a emitir o referido documento aos agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.

 

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agro.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.  

 

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CBI: Plano Safra auxilia no fomento da sustentabilidade agrícola brasileira

Uma análise da Climate Bonds Initiative (CBI) mostrou que aproximadamente R$ 9 bilhões, ou seja, 69% das linhas classificadas como linhas de apoio à agricultura de baixa emissão de carbono e linhas de apoio às práticas sustentáveis, tomadas dentro do Plano Safra 2020/2021, estão alinhadas com os critérios de elegibilidade da certificadora, indicando parâmetros de adicionalidade compatíveis com uma economia de baixo carbono. Outras linhas analisadas foram classificadas pela CBI como parcialmente alinhadas à taxonomia da CBI e não foi identificada linha completamente desalinhada com a taxonomia da CBI.

 

A CBI firmou um Memorando de Entendimento com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para analisar a destinação de recursos de algumas linhas de crédito oferecidas pelo Plano Safra e o alinhamento destas à taxonomia verde da CBI. O documento foi assinado em 2019 e renovado este ano, visando apoiar o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo aos empreendimentos agrícolas que adotam práticas sustentáveis e processos produtivos.

 

Segundo avaliação da CBI, a maior parte das linhas apontadas pelo estudo da Secretaria de Política Agrícola “A Contribuição do Plano Safra para o Fortalecimento de Sistemas Produtivos Ambientalmente Sustentáveis” estão integralmente alinhadas à taxonomia da CBI, favorecendo o crescimento da agricultura com bases sustentáveis, gerando benefícios, como o aumento da produtividade (efeito poupa-terra), redução de emissão de gases estufa, prevenção e recuperação de perdas na produçãoagropecuária, racionalização do uso dos recursos naturais e de insumos, recuperação e conservação dos solos, tratamento de dejetos e resíduos da agricultura, reflorestamento, recomposição de áreas de vegetação nativa, redução do desmatamento, adequação das propriedades à legislação ambiental e geração de energia limpa nas propriedades.

 

A CBI tem expertise no desenvolvimento de padrões, políticas e estruturas de certificação de títulos climáticos, sendo a única certificadora de títulos verdes no mundo. Criada em 2013, a taxonomia da CBI é uma ferramenta cujo principal objetivo é orientar os agentes na identificação de projetos e ativos que contribuam para uma economia de baixo carbono alinhados com as metas do Acordo de Paris e da limitação ao aumento das emissões de gases de efeito estufa a 1,5 graus Celsius até o final do século.

 

O alinhamento dos parâmetros de sustentabilidade dessas linhas em consonância com a taxonomia da CBI demostra a relevância do Plano Safra para o crescimento da produção agropecuária e para adoção e disseminação das tecnologias sustentáveis no Brasil.

 

Estudo

 

No ano passado, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Mapa elaborou o estudo “A Contribuição do Plano Safra para o Fortalecimento de Sistemas Produtivos Ambientalmente Sustentáveis”. No levantamento, foi analisado quais as linhas de financiamento e qual o montante de recursos que foram tomados pelos produtores rurais e por elos das cadeias produtivas do setor que contribuíram para a adoção de tecnologias sustentáveis, fundamentais para o constante aumento da produtividade, redução do custo da alimentação e conservação ambiental.

 

Foram identificados como mais sustentáveis o Programa ABC (Programa de Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura), Pronaf Floresta (Crédito de Investimento para Sistemas Agroflorestais), Pronaf Agroecologia (Crédito de Investimento para Agroecologia), Pronaf Bioeconomia (Crédito de Investimento em Sistemas de Exploração Extrativistas de Produtos da Sociobiodiversidade, Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental), Pronaf Semiárido (Crédito de Investimento para Convivência com o Semiárido), Proirriga (Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido), Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais), Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).

 

Famílias recebem títulos de terras definitivos em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Entre os dias 22 de 26 de junho, agricultores familiares receberam Contratos de Concessão de Uso (CCU), documento que promove a regularização das famílias e o acesso a políticas públicas.

 

Os assentamentos Andalucia, Nioaque e Uirapuru, no Mato Grosso do Sul, receberam juntos 478 contratos. A entrega ocorreu no Estádio Municipal Mauro Restel, localizado no município de Nioaque (MS).

 

Os agricultores assentados de Sidrolândia e Nova Alvorada, no Mato Grosso, receberem Títulos de Domínio. No assentamento Alambari, em Sidrolândia, os agricultores assentados receberam 183 Títulos de Domínio, que transferem em definitivo o lote para as famílias. No mesmo dia, outras 166 famílias dos assentamentos PAM, Ranildo da Silva, Santa Luzia, Sucesso e Volta Redonda receberam Títulos de Domínio na escola Rosalvo da Rocha Rodrigues.

 

A a entrega de 459 Contratos de Concessão de Uso (CCU) aos agricultores familiares dos assentamentos Teijin e Santa Olga, localizados no município de Nova Andradina (MS). No assentamento Teijin, 372 famílias receberam o documento. Na entrega também foram contempladas 87 famílias do assentamento Santa Olga, que foi criado em 2004.

 

Concessão de Uso

 

O Contrato de Concessão de Uso é o documento que transfere o lote ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. Posteriormente será emitido o Título de Domínio, que promove a transferência em definitivo da área.

 

 

Com informações do Incra

Embrapa desenvolve aparelho para medir a velocidade da infiltração de água no solo

Embrapa Pesca e Aquicultura apresentou na última semana as vantagens do Sistema TACS – Tríplice Anéis Conceitos Semi-automatizados, uma tecnologia desenvolvida pela empresa para medir a velocidade de infiltração básica de água no solo. A apresentação ocorreu durante um dia de campo que ocorreu no centro de pesquisas e que reuniu, entre os participantes, extensionistas e técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), além de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

Durante o dia de campo, que abordou a “Importância da caracterização físico-hídrica do solo para as atividades agropecuárias”, o pesquisador Divonzil Gonçalves Cordeiro, da Embrapa Pesca e Aquicultura, apresentou a importância do uso do Permeâmetro de Guelph – um equipamento para medir a infiltração de água no solo para obtenção da condutividade hidráulica da terra próxima à saturação. Na sequência, o pesquisador Deivison Santos apresentou as vantagens do Sistema TACS – Tríplice Anéis Conceitos Semi-automatizados. “Estamos testando a melhoria do equipamento. Como o solo tem uma variabilidade muito grande, precisamos sempre fazer repetições em campo. O equipamento oferece vantagens por ter três anéis e obter repetições, aumentando a qualidade dos dados obtidos”, explicou Gonçalves.

 

Na ocasião, os participantes puderam acompanhar a montagem e instalação dos equipamentos e ouviram palestras sobre a relação solo e água para evitar a degradação e garantir a sustentabilidade nas diferentes regiões. Também houve debate sobre o uso das tecnologias apresentadas pela Embrapa nas ações do estado. O evento contou ainda com a participação do auditor fiscal da Superintendência Federal de Agricultura do Tocantins, Antônio Simão, que abordou sobre o apoio às pesquisas e ao desenvolvimento regional.

 

“Foram muito importantes os conhecimentos adquiridos. A difusão dessas tecnologias agregam ao trabalho do extensionista rural, principalmente por se tratar de análise de uso correto de água no solo. Desta forma vamos difundir os conhecimentos adquiridos com os colegas da área para que isso beneficie o agricultor”, disse o agrônomo do Ruraltins, Saint Hunter Silva.

 

Para o engenheiro agrônomo da Seagro, Alexandre Barreto, o dia de campo proporcionou conhecimentos inovadores para dimensionar projetos de irrigação de forma assertiva. “Aprendemos as técnicas de manuseio do equipamento para medir a infiltração de água no solo e a maneira adequada de coleta dos dados. Esses conhecimentos serão úteis para o correto dimensionamento de sistemas de irrigação”, ressaltou.