A ABPO (Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável) e a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), apresentarão hoje (22) o Programa Carne Sustentável do Pantanal, que possibilita maior remuneração da arroba, por meio de descontos no ICMS. O evento acontecerá no SRCG – Sindicato Rural de Campo Grande, a partir das 19h.
Os valores que os produtores recebem a mais por animal abatido são originados nos descontos do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que o Governo do MS proporciona àqueles que se dedicam à produção de animais orgânicos e sustentáveis, recebendo isenção de 67% e 50% do imposto, respectivamente.
O mais comum entre os atuais associados da ABPO é a categoria de animais sustentáveis, que cumprem com as legislações vigentes e que tenham origem no Pantanal, e que podem ser terminados em fazendas certificadas fora da planície pantaneira.
Já o orgânico, exige mais do produtor rural, uma vez que, além de sustentável, os animais não recebem medicamentos alopáticos em prevenções sanitárias e sua dieta deve ser baseada em pastagens naturais livres de defensivos químicos e adubos químicos solúveis, sendo vedado o uso de uréia e grãos transgênicos na suplementação.
Há exigências a serem atendidas para o Programa Carne Sustentável do Pantanal, por isso é recomendada a contratação de assistência técnica especializada, que inclusive foi uma exigência dos órgãos governamentais na resolução que normatiza o decreto estadual.
Entre outras questões exigidas pelo protocolo da ABPO, estão a regularidade trabalhista, a regularidade fiscal e ambiental e promoção do ambiente social, que tem por finalidade a valorização das comunidades rurais.
Apoiam o evento entidades como o Sindicato Rural de Campo Grande, Sistema Famasul, Instituto Taquari Vivo, Sebrae, Sociedade Rural Brasileira e Embrapa Pantanal.
