A demanda repassada por um grupo de prefeitos e representantes de consórcios municipais de Mato Grosso do Sul que tratava da inspeção sanitária consorcial teve devolutiva positiva pelo Governo Federal depois da intervenção do Governo do Estado. Com a publicação de um decreto no dia 1 de outubro, o Presidente Jair Bolsonaro e a Ministra Tereza Cristina reconhecem os consórcios públicos intermunicipais aptos para inspeção de produtos de origem animal dentro do território das cidades consorciadas.
Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck, após discussão em reuniões na Secretaria e por último durante o atendimento itinerante na Expogrande, na capital, o Governador Reinaldo Azambuja levou ao conhecimento da Ministra Tereza Cristina a importância de fortalecer os consórcios permitindo a venda de produtos fiscalizados pelos órgãos municipais para todos os municípios no âmbito do consórcio. “Inspeção sanitária por conta de consórcios municipais abre mercado para pequenos”, avalia Verruck.
“A Ministra entendeu que tal medida agiliza os serviços e que abre mercado principalmente para os pequenos empreendedores. Ficamos contentes com a publicação que reitera o alinhamento que mantemos com o Ministério [da Agricultura]” completou o Secretário.
Registro de uma das reuniões
O superintendente de Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta, lembrou o empenho do deputado estadual Renato Câmara que defendeu a proposta junto ao grupo de prefeitos e representantes de consórcios municipais em todas as oportunidades em que o pleito foi colocado em discussão.
Conforme o deputado estadual Renato Câmara, a transferência dos serviços de inspeção sanitária animal para os consórcios significa um grande avanço para os pequenos municípios e para o desenvolvimento econômico local, já que facilitaria o comércio dos produtos das pequenas agroindústrias dentro do território do consórcio.
O Decreto, estabelece ainda que os consórcios têm três anos para realizar a adesão ao SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
Consórcios públicos
Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos, firmadas entre dois ou mais entes da Federação (estados ou municípios), e concretizadas por meio da criação de uma pessoa jurídica de direito público ou privado. O objetivo é prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo, que beneficiarão a população como um todo. Em Mato Grosso do Sul são oito consórcios em operação e dois sendo formados, um deles na capital, Campo Grande.
