Mato Grosso do Sul instituiu o desenvolvimento sustentável – que concilia o crescimento econômico e social com o mínimo impacto ambiental possível – como diretriz a orientar todas as políticas públicas. E dentro dessa lógica, a conservação do solo e água é pilar fundamental que possibilita a expansão industrial e agropecuária sem interferência na qualidade e capacidade dos rios nem das águas subterrâneas. “Quando falamos em desenvolvimento sustentável não tem como não falarmos de conservação de solo e água. É o principal instrumento que nós temos para atingir essa meta”, explica o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
O governo do Estado instituiu o Programa Estadual de Conservação do Solo e Água e criou a Câmara Técnica específica para cuidar dessas ações, envolvendo gestores estaduais, municipais, produtores rurais e representantes da sociedade civil. Só na região de Bonito, que teve um grave problema de descontrole ambiental no fim de 2018 e que ameaçou a transparência das águas de seus rios, atrativos turísticos famosos no mundo todo, a Câmara Técnica de Conservação do Solo e Água acompanha a implantação de 68 projetos de intervenções em 73 propriedades que englobam 93.755 hectares, todos visando reverter ou prevenir processos erosivos que poderiam causar sérios danos ambientais.
Verruck: conservação como pilar
“O foco inicial foi a região de Bonito, que enfrentou o problema do turvamento das águas dos principais rios turísticos, mas o objetivo geral é de conservação do solo. Temos feito parceria com a Embrapa, capacitação dos técnicos da Agraer, temos recurso da CESP para conservação do solo e água na bacia do Rio Paraná, estamos fazendo convênios com os consórcios, já adquirimos equipamentos”, cita o secretário.
Em janeiro deste ano, mais uma etapa do Programa de Manejo e Conservação de Água e Solo, em microbacias – da Bacia do Rio Paraná – foi cumprida pela Semagro com a aquisição 14 tratores, duas pás-carregadeira, 14 terraceadores (modelo de arrasto) e uma máquina esteira, através de acordo assinado dentro do processo de privatização da CESP (Companhia Energética de São Paulo). O governo do Estado garantiu R$ 50 milhões em recursos para investimentos em ações de conservação ambiental em Mato Grosso do Sul. Desses, R$ 25 milhões serão aplicados especificamente no desenvolvimento de programas de microbacias na bacia hidrográfica do Rio Paraná.
“Há um papel importante do Estado, sobretudo na manutenção das estradas vicinais e intervenções nas lavouras para orientar a implantação de técnicas de conservação do solo, mas com participação efetiva dos produtores, que são importantes para que se consiga fazer um processo adequado. Quando falamos em desenvolvimento sustentável não tem como não falarmos de conservação de solo e água. É o principal instrumento que nós temos para falar em desenvolvimento sustentável”, completa Verruck.
Câmara Técnica
A criação da Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água foi publicada na edição do dia 16 de maio de 2019 do Diário Oficial do Estado. Está contida na Resolução “P” Semagro N. 045 e atende ao previsto no Decreto nº 15.197 de 21 de março de 2019, que “disciplina o procedimento de apresentação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água para atividades que demandem ações de mecanização de solo nas Bacias de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito”.
O decreto estabeleceu a rotina de apresentação e de aprovação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água, para obtenção de Declaração Ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos, compreendendo aração, gradagem, subsolagem, entre outros, com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na Bacia de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.
A Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água é vinculada à Semagro e tem como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água. A Câmara é composta por representante e suplente da Semagro, Agraer, Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito.
O problema
Essas medidas todas surgiram como resposta ao problema do turvamento das águas do Rio da Prata, em Bonito, no Verão de 2018/2019. Técnicos do Imasul, da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e da Agesul (Agência de Desenvolvimento de MS) estiveram no local fazendo uma pré-análise da situação. Já nessa visita foram constatadas algumas possíveis irregularidades concernentes ao manejo do solo em propriedades próximas ao rio, que foram notificadas para adotar as técnicas adequadas e capazes de evitar o carreamento de sedimentos ao leito do rio.
Nos passos seguintes, os técnicos percorreram todas as propriedades da região, bem como as estradas vicinais e também o arruamento urbano, identificando pontos de deságua nos leitos dos rios Formoso, da Prata e seus afluentes. Foram identificados os pontos por onde a água corre até entrar no rio, seja nas lavouras ou nas estradas.
Feito esse mapeamento, os trabalhos passaram para a fase de determinar quais eram as intervenções adequadas, considerando o tipo de solo e as particularidades da região. Esse trabalho de levantamento e orientação aos proprietários rurais sobre o que precisa ser executado na lavoura para evitar a erosão é feito gratuitamente pelos técnicos do governo do Estado, enquanto equipes da Agesul e das prefeituras se encarregam das medidas corretivas na malha viária. Os trabalhos na região prosseguem sem prazo para terminar, após todas as intervenções necessárias forem feitas, as equipes permanecerão vigilantes para se antecipar a eventuais problemas que surgirem.
