Se você é agricultor familiar e faz parte de alguma associação ou cooperativa a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) traz uma nova oportunidade. É o edital simplificado de chamamento público para a seleção de empreendimentos da agricultura familiar para o recebimento da doação de Kits-feira. As inscrições seguem até o dia 29 de setembro. Confira aqui como participar da seleção.
O Mato Grosso do Sul está inserido no edital contemplando 17 cidades, são elas: Bela Vista, Naviraí, Sidrolândia, Terenos, Três Lagoas, Ponta Porã, Mundo Novo; Itaquiraí, Dourados, Itaporã, Anastácio, Corumbá, Glória de dourados, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Tacuru e Rio Brilhante.
A ideia é disponibilizar 3.200 kits que beneficiarão 320 organizações em todo o País.
De acordo com o subsecretário de Agricultura Familiar (SAF), Everton Ferreira, o edital tem o objetivo de apoiar democraticamente a promoção comercial de produtos em feiras livres. “A feira é uma forma de comercialização mais próxima, realizada no próprio município. E o chamamento é o meio de tornar a seleção transparente e democrática”, explica.
Para participar é simples. Estando entre os municípios contemplados no edital, a organização deve possuir a Declaração Jurídica de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica). Verifique o status da sua DAP, aqui. O desempate será resolvido por meio de critérios de pontuação.
Os critérios de pontuação vão considerar os agricultores que tiverem uma parceria formal com a administração municipal para a realização de feiras livres, receberem Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), possuírem o Selo de Identificação da Agricultura Familiar (Sipaf) e certificação orgânica.
Os agricultores devem preencher os seguintes documentos para a inscrição:
– Requerimento, conforme modelo do Anexo II;
– Proposta, conforme modelo do Anexo III;
– Extrato da DAP Jurídica impresso ou em pdf;
– Atas da assembleia de eleição e da posse da diretoria em exercício, registrada no cartório, com RG e CPF dos seus membros;
– Estatuto social consolidado e/ou de constituição, bem com o atualizado vigente, devidamente registrado em cartório;
– Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
– Cédula de identidade, carteira nacional de habilitação ou documento equivalente, do representante legal da entidade;
– Relação nominal dos dirigentes, com cópia dos seus RG e CPF, caso não constem nas Atas.
Todos os modelos estão previstos no edital, neste link.
As propostas precisam ser enviadas junto com os documentos listados para o e-mail: editalkitfeira@mda.gov.br ou para o endereço: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SBN – Quadra 1 – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 2º andar – Brasília-DF, Cep: 70.057-900.
