A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) publicou no Diário Oficial do Estado no dia 4, portaria que regulamenta o registro da marca de rebanhos bovinos e bubalinos em Mato Grosso do Sul.
Todo estabelecimento rural com cadastro ativo na Iagro, em nome de pessoa física ou jurídica, e que possua em estoque na exploração pecuária do referido estabelecimento rural, qualquer quantidade de animais da espécie bovina ou bubalina, e que ainda não tenha efetuado o cadastramento da Marca do Rebanho, fica obrigado a cadastrar na agência a marca aposta nos animais, que caracterize a sua posse.
Marca a fogo
Os produtores rurais poderão identificar os animais com marca a fogo aposta nos mesmos, em local pré-estabelecido. Os estabelecimentos rurais que utilizam outra modalidade de identificação dos animais, como identificação individual eletrônica ou convencional, é facultativo o cadastro da Marca do Rebanho na Iagro. Nesses casos, o produtor deverá informar previamente, o sistema adotado na propriedade rural para o controle da identificação dos animais, através do preenchimento da Declaração de não utilização de Marca a Fogo. Para os casos de animais com registro genealógico em entidades privadas autorizadas pelo Ministério da Agricultura, fica facultado ao produtor o Cadastro da Marca na Iagro.
O produtor rural poderá cadastrar somente uma Marca a Fogo por exploração pecuária, a qual será impressa na GTA (Guia de Trânsito Animal) e passível de fiscalização durante o trânsito dos animais. Caso queira alterar a marca, o produtor poderá fazer a solicitação em uma agência da Iagro, através de um novo formulário para registro da marca do produtor.
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Fonte: Acrissul
