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Os produtores de Mato Grosso do Sul têm até o dia 10 de dezembro de cada ano para cadastrar no sistema da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), a área que utilizará para a cultura da soja na próxima safra.
As equipes de fiscalização da Agência entram em ação exatamente no período de 15 de junho a 15 de setembro, para verificar a ocorrência de plantas voluntárias, ou cultivos de soja nessas propriedades.
Nesse período, conhecido como ‘vazio sanitário’, se forem encontradas plantas voluntárias na propriedade, o produtor é autuado em 200 Uferms, caso seja verificada a ausência de cadastro na Agência ele recebe multa de 100 Uferms, e para o produtor que cultivar soja dentro deste período a multa é de 1.000 Uferms, que é a unidade fiscal de referência do Estado, e hoje equivale a R$ 21,56.
Em 2013, foram fiscalizados 811.589 hectares, distribuídos em 3.512 propriedades. Destas 62 foram autuadas por algum tipo de infração. Em 2014 a fiscalização verificou 1.249.607 hectares em 5.202 propriedades, autuando 208 produtores, o que significa que 96% dos produtores cumpriram a legislação.
Para este ano, 2015, a meta estipulada pela agencia prevê que os 27 fiscais verifiquem 1.480.000 hectares, distribuídos em 6.200 propriedades no Estado até o final do período.
Um balanço preliminar, apresentando pelo Chefe da Divisão de Defesa Vegetal de Mato Grosso do Sul, Filipe Portocarrero Peterlinkar, e pelo Coordenador do Núcleo de Grandes culturas da Agência, Sebastião Ramão de Freitas, mostra que já foram fiscalizadas nestes primeiros quinze dias de vazio, mais de 309 mil hectares em vinte municípios do Estado, sendo 49.290 em Maracaju, 32.374 em Sidrolândia, 30.224 em Sonora, 28.254 em Ponta Porã, 25.323 em São Gabriel do Oeste, 23.188 em Antônio João, 21.899 em Chapadão do Sul, 21.574 em Caarapó, 19.772 em Paraíso das Águas, 12.562 em Naviraí, 8.986 em Amambaí, 8.470 em Rio Brilhante, 7.288 em Nova Alvorada do Sul, 6.346 em Jardim, 6.098 em Batayporã, 5.145 em Itaquiraí, 1.335 em Dourados, 593 em Mundo Novo, 344 em Três Lagoas e 50 em Anaurilândia.
